Dicas e Temas TCC Direito Administrativo: modelos e exemplos e sugestões

Para o estudante de Direito Administrativo que está concluindo uma graduação ou pós-graduação, estar preparado para a entrega da monografia é muito importante. Essa preparação deve ocorrer conforme o aluno vai concluindo o trabalho. Lembrando que um trabalho de TCC nasce meses antes com a escolha do tema!

Neste post, vamos falar mais sobre a escolha do tema do TCC de Direito Administrativo com dicas de temas que podem te ajudar a escolher o seu. Veja tudo isso a seguir!

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TCC de Direito Administrativo

O Direito Administrativo é uma das disciplinas com maior interesse entre os estudantes de Direito. Devido a isso, essa é uma das áreas com a maior disputa de mercado na área de Direito e uma das que mais irão cobrar do profissional formado. Se destacar em uma área bastante concorrida é fundamental para conseguir um emprego. Por isso, se dedicar aos estudos e possuir boa nota ajuda muito na avaliação de gestores e empresários do setor.

Um dos critérios que podem ser utilizados por empregadores é o desempenho do aluno no mundo acadêmico. Um trabalho de TCC promissor pode abrir as portas de uma grande empresa e dar a chance de o aluno dedicado provar quem ele é. Um trabalho de conclusão de curso em Direito Administrativo é um bom portfólio para tentar seguir uma carreira em uma grande empresa.

Mas o aluno deve sempre lembrar que o TCC só é proveitoso quando feito com dedicação. O “ingrediente secreto” de um bom TCC de Direito Administrativo é a dedicação do aluno e o compromisso em entregar um trabalho que se destaca entre a maioria. Quanto mais ênfase o estudante der ao trabalho, maiores serão as chances deste trabalho ser bem-sucedido.

Escolha do tema

Em um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) tudo gira em torno do tema. A partir do tema o trabalho poderá fluir. Toda a organização só poderá ser determinada de uma forma realista com a escolha do tema. O tema de um TCC pode ser de escolha do aluno ou do corpo docente da instituição, podendo ser sorteado entre grupos. O trabalho também pode ser feito em grupo ou de forma individual, dependendo da faculdade ou universidade. Além disso, o TCC é opcional na grade do MEC (Ministério da Educação) e pode ser cobrado ou não por instituições de ensino no Brasil. Contextualização do Tema TCC: como exemplo, exemplo e significado

Se o aluno for responsável pela escolha do tema do TCC de Direito Administrativo, o mais importante é que ele faça essa escolha pensando em sua vida profissional. Esse trabalho tem um peso maior em comparação com outros trabalhos acadêmicos e pode ajudar o formando a conquistar uma vaga de emprego ao se destacar dos seus concorrentes. Desta forma, saber escolher entre as diversas sugestões de temas é uma tarefa delicada que merece ser estudada com calma.

Sabendo que essa é uma área mais competitiva em comparação com outras áreas do Direito, é dever do aluno escolher um tema que surta impacto somente por ser abordado. Se for algo polêmico, tenha certeza de ser um tema que condiz com suas crenças e compromissos agora e após estar formado. Faça uma pesquisa prévia antes de decidir o tema e veja o que tem em termos de estudos e literatura já existentes. Busque uma base argumentativa sólida em autores respeitados e temas que não tenham essa base, podem ser repensados antes de qualquer decisão precipitada.

Portanto, ao se deparar com a importante tarefa de escolher um tema, saiba da grande responsabilidade e faça uma escolha consciente. Tenha certeza de que o tema que será abordado lhe fornecerá bases para seu crescimento profissional e como pessoa. Não hesite em pensar assim, pois no mundo facilitado de hoje, onde um trabalho de TCC pode ser comprado, se destacam aqueles que honram seus compromissos com seriedade, ética e profissionalismo.

Modelos prontos de TCC sobre Direito Administrativo

• https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/6126/1/TCC%20-%20Vanessa%20Silva%20Alves%20-%20Direito%20Administrativo.pdf
• https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/0711230730.pdf
• http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/rcursodeespecializacao_latosensu/direito_administrativo/edicoes/n3_2016/pdf/RogerioMonteSanto.pdf
• http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3757/1/CARLOS%20HENRIQUE%20DE%20MELLO%20BORSATTO.pdf
• https://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/12/IMPORTANCIA-DO-ATO-ADMINISTRATIVO-E-CONTROLE-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA.pdf
• http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/606/Lucas%20-%20TCC.pdf?sequence=1
• http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/12536/3/PDF-%20%C3%89rica%20Oliveira%20Dias.pdf
• http://siaibib01.univali.br/pdf/Adilson%20Machado.pdf

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Sugestões de temas para TCC de Direito Administrativo

Parcerias Público-Privadas importantes para o funcionamento da rede pública de saúde – Esse é um tema recorrente e bastante abordado por estudantes de Direito Administrativo. A famosa PPP (Parceria-Público Privada) é regida pela Lei 11079/2004 e deve ser abordada como um tema de suma importância para a sociedade. Uma das abordagens para este tema é analisar o histórico das instituições em concessão administrativa e patrocinada, de forma que o hospital melhor se adeque na gestão adotada.

A Publicidade e o sigilo de Contratos ligados ao BNDES – O banco de fomento é sempre mencionado em escândalos de natureza jurídica envolvendo grandes empréstimos feitos por empresas ligadas ao governo. O princípio constitucional da administração pública e o sigilo dos contratos podem ser enfatizados neste trabalho. A importância desta discussão é de interesse da sociedade, sabendo que o banco é para o desenvolvimento econômico do país.

Natureza jurídica em Organizações Sociais pública/privada – O direito administrativo oferece um ponto de discussão importante no que diz respeito a prestação de contas e organizações paraestatais no Brasil. As Organizações Sociais podem ser embasadas neste trabalho.

As licitações e a inversão de fases diante da Lei 10.520/2002 – O instituto da inversão de fases é parte de um sistema de administração pública que pode ser discutido neste trabalho de TCC. Falar sobre os aspectos intrínsecos deste tema e discutir o quanto o instituto do Pregão é um assunto importante ao falar de licitações. Esse tema pode oferecer ao estudante a chance de trabalhar com um assunto de grande destaque.

Licitação para MEI e Empresas de Pequeno Porte – Toda análise institucional legal contida no Art. 42 ligadas a lei 123/2006, importante lei sobre a contratação de ME e EPP, serve como base constitucional e doutrinária diante do regimento de licitações sobre este assunto. As empresas escolhidas para assumirem um contrato de licitação abrangem uma grande parcela dos contratos realizados.

Entenda a natureza jurídica em consórcios intermunicipais – Neste tema o aluno poderá fazer uma abordagem clara sobre o regime contratual, sobre o enquadramento legal, compras e licitações de consórcios intermunicipais. Toda a questão administrativa e financeira sobre a natureza deste tipo de consórcio pode ser enfatizada neste trabalho. 

1. Lei 8.666 de 1993 e licitações;
2. Lei 8.112 e agentes públicos;
3. Administração pública;
4. Contratos administrativos;
5. Improbidade administrativa;
6. Ato Administrativo: discricionariedade e legitimidade
7. Revisão dos atos administrativos: limites e possibilidades
8. Sistema jurídico administrativo e o princípio da moralidade administrativa
9. Os princípios da eficiência, eficácia e economicidade
10. Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas. Quais são os limites da atuação do Tribunal de Contas?
11. Controle Administrativo sobre entidades descentralizadas
12. Controle dos atos políticos ou de governo
13. A crise financeira e a dispensa de licitações
14. Cartéis em Licitações: aspectos jurídicos e econômicos
15. Contratação, pela Administração, de serviços bancários
16. Contratos por prazo e contratos por escopo
17. Parâmetros para o controle de preços nas licitações públicas
18. A prática do pregão: questões atuais
19. Parcerias Público-Privadas na prática: construção de estádios para Copa de 2014
20. A crise no modelo de prestação dos serviços públicos em regime privado
21. Contratação direta de instituições sem finalidades lucrativas
22. Contratações Interestatais
23. Contratos da administração pública com entidades do Terceiro Setor