Como Citar Jurisprudência em TCC: normas ABNT, sugestões e exemplo

Veja como é simples citar jurisprudência em TCC de forma fácil!

Se você está produzindo ou ainda irá iniciar o seu TCC, precisa compreender sobre os assuntos que precisará escrever. É comum que no processo da elaboração do texto seja necessário citar a jurisprudência.

Neste artigo você saberá:

  • O que é Jurisprudência
  • Tipos de citações
  • Como citar jurisprudência em TCC

Continue lendo este artigo e saiba como é simples citar jurisprudência em TCC.

 

É mais simples do que parece

Não se preocupe, as vezes são tantos estudos e matérias que se acaba por embaralhar as informações! Por isso, vamos primeiramente relembrar o que é a jurisprudência.

A jurisprudência é a interpretação final do juiz em relação a uma lei. Muito se diz que o juiz não pode criar uma lei, mas somente a interpretar.

Os resultados do julgamento servirão de fundamento para outros, ou seja, quando se há um veredito sobre determinado acontecimento, ele poderá ser utilizado como exemplo para mostrar ao juiz alguma base jurídica para o pedido no processo.

Com leves explicações de forma simples e direta você descobrirá como citar a jurisprudência em TCC de forma fácil.

Vale ressaltar que antes de citar uma jurisprudência, é necessário verificar se é coerente com o diploma legal, já que ela não é necessariamente uma lei, mas sim, o resultado da interpretação do júri.


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exemplo jurisprudência tcc

 

Objetivo da jurisprudência

Está chegando o momento de fazer a citação da jurisprudência em seu TCC, mas não precisa se desesperar, mesmo que você não saiba o que é citação podemos ajudar!

Logo depois da definição e objetivo e motivos de aplicação, veremos mais sobre as normas de ABNT que são essenciais em uma citação de jurisprudência no TCC.

A jurisprudência tem por definição todo o entendimento de julgamento sobre a lei. Ou seja, a lei é específica e clara, mas precisa ser interpretada, vejamos um exemplo:

Um senhor, que precisa entrar em uma agência bancária é barrado na porta de detector de metais, por que ela trancou, acusando que ele possuía algo metálico.

Depois de muitas explicações e tentativas, o senhor que já tinha tirado tudo, relógio, carteira, cinto, lembrou que seu sapato era com biqueira metálica.

Logo o guarda informou que só poderia deixar o senhor entrar se retirasse o sapato.

Então o senhor tirou seus sapatos e entrou na agência de pés descalço, com uma fila enorme atrás dele assistindo, ficou extremamente envergonhado, além de ser tímido e de família humilde, suas meias rasgadas ainda lhe causaram mais constrangimento.

Ele nada faria, mas sua sobrinha que é advogada e ficou sabendo do fato não poderia deixar o tio sem uma defesa contra tal agressão.

Entrou com um pedido de indenização por toda a humilhação e abalos psicológicos de 120 salários mínimos.

Para julgar um caso assim, o art. 159, do Código Civil diz:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Embora a lei esteja definida, não há a especificação do dano, então, cabe ao juiz interpretar a lei se realmente esse acontecimento pode ser julgado.

Para dar fundamento ao processo, a advogada do senhor utilizará de jurisprudência para exemplificar e mostrar que outros casos parecidos foram julgados favoravelmente a quem sofreu o dano.

 

Motivos da aplicação da Jurisprudência

A aplicação da jurisprudência em um processo e até mesmo no TCC é de suma importância pois ela é a prova real de que há sim igualdade com outros pensamentos relacionados ao acontecimento.

Ela é um mecanismo de informação para que haja base jurídica para o pedido de indenização como foi usado o exemplo do senhor.

Nos próprios autos do processo serão aplicadas citações de jurisprudência, veja o exemplo em linguagem facilitada e com uma citação aleatória de jurisprudência:

Visto que as porta giratórias no Brasil em agências bancárias, é um assunto em constante discussão, há processos que já foram confirmados em favor de quem sofreu o dano da humilhação. Logo pode-se conferir esse exemplo, (RO Voluntário em Ação Civil Pública n°. 2.289/99, TRT 12ª. R., rel. Juiz João Cardoso, j. 3.2.2000), nos termos da Lei n°. 7.102/83 (art. 2°., I, II e III).

Esse é um exemplo de citação de jurisprudência que foi dada como ganha para o humilhado, também em uma porta giratória.

Agora lembre-se: Para saber tudo sobre citar jurisprudência no TCC sem se preocupar ou travar na hora da sua produção você precisa seguir as normas ABNT, veja a seguir quais são elas:

 

O que a ABNT orienta?

Vamos relembrar primeiro os tipos de citação de um TCC.

Para poder realizar uma citação em seu TCC é importante compreender as normas de citação da ABNT.

Para iniciar a descomplicar o seu TCC você precisa saber que existem três normas de citação, a direta, a indireta e a citação de citação, veja mais a seguir e se torne um profissional em ABNT em TCC.

 

Citação Direta

A citação direta é aquele que apresenta o trecho exatamente como você encontra na fonte, seja de um site, revista, livro etc. Os créditos são inseridos para o autor e a citação deve aparecer entre aspas.

Como exemplo, podemos citar diretamente neste parágrafo que “as pessoas são felizes porque são livres de sentimentos egoístas (ALMEIDA,1987, p.244)”.

 

Citação Indireta

A citação indireta é a forma de expressar a ideia de alguém com suas próprias palavras, porém se deve citar o autor de forma que se mantenha a legitimidade e direitos autorais da ideia, veja o exemplo:

Almeida (1987, p.244) diz em seu texto que quando se há o sentimento do egoísmo, as pessoas não serão felizes e por isso precisam se libertar desses pensamentos.

 

Citação de Citação

A citação de citação é quando você se utiliza da citação de alguém sobre uma obra original, como se fosse o famoso telefone sem fio, porém que dá certo.

Esse modelo nem sempre é o ideal, pois o melhor é citar diretamente da obra original já que pode haver interferência da interpretação do autor.

Porém, há casos em que a “citação de citação” é a melhor alternativa, como vemos no exemplo a seguir:

Segundo Canotilho (1998, p.534, APUD DIDIER, 2014, p.43), “O direito constitucional deve ser estudado de maneira sistemática”.

Note que para este tipo de citação, utiliza-se a expressão APUD (citado por) que pode ser utilizado no início ou no final da frase. Para saber mais, leia o artigo “Veja como fazer a Citação de Citação (APUD) no seu TCC seguindo as normas ABNT”.

 

Mas enfim, como citar jurisprudência em TCC

Agora que você já viu o que são as jurisprudências e relembrou como se faz uma citação, já percebeu que para citar algo, é necessário ter o nome do autor, o ano e preferencialmente a página também.

 

Veja como citar uma jurisprudência

A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto:

BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:

  1. Jurisdição e o órgão judiciário competente;
  2. Título e o número da jurisprudência;
  3. Partes envolvidas (opcional);
  4. Relator;
  5. Local;
  6. Data;
  7. Dados da publicação.

 

Não se esqueça da referência

É importante lembrar que, além de saber como citar jurisprudência em TCC, sempre que houver uma citação no corpo do texto, é necessário mencioná-la nas referências. Para tanto, a mesma norma apresenta o seguinte exemplo:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n° 14. In: _____. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.

 

Gostou do artigo? Então também gostará do artigo “Aprenda como fazer Referência de Site no seu TCC nas normas ABNT”.

Uma resposta

  1. Gostaria de saber como citar um processo judicial, como extração de partes, depoimentos, sentença, que ainda não transitou em julgado e não consta de repositório.

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