Como Citar a Constituição Federal no TCC? Dicas e normas ABNT

Para os estudantes que desenvolvem trabalhos acadêmicos na área jurídica ou precisam fazer a citação de uma referência legislativa, por diversas vezes isso é uma tarefa um tanto confusa, devido a variedade de áreas de atuação do Direito. Porém, fazer uma citação de uma legislação não é algo difícil se você souber como fazer isso. Em vista disso, vamos falar mais como citar leis com foco em citação da Constituição Federal. Veja como citar uma Lei no seu trabalho

Neste post, vamos falar mais sobre o corpo do texto de uma monografia com a citação de lei, como citar uma lei federal, estadual e municipal, além de deixar bem claro como citar a Constituição Federal de 1988 em seu TCC. Veja tudo isso a seguir! Citação Direta de Site: veja como fazer, normas ABNT e exemplos

O que é a Constituição Federal?

A Constituição Federal são todas as leis em conjunto que regem o bom funcionamento deste país. São leis fundamentais para a sociedade em que vivemos, considerado o conjunto de leis máximas para todos os cidadão brasileiros, garantido todos os direitos e deveres da população brasileira. A Constituição Federal foi promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988, e continua sendo nos dias de hoje na atual Assembleia Constituinte.

Sabendo que a Constituição é um conjunto de leis, o estudante que pretende citar um ponto da Constituição Federal em seu trabalho de TCC deve prezar pelas regras de citação de fontes com suas devidas referências. Essas regras são estabelecidas por normas como a ABNT (Associação Nacional de Normas Técnicas), Vancouver e APA. Mas não se preocupe que nos próximos tópicos vamos mostrar como citar qualquer ponto da Constituição Federal em seu TCC. Mas antes é importante entender como as leis de um modo geral são citadas em trabalhos acadêmicos.

Veja como citar a constituição no seu TCC

Quando estamos trabalhando o corpo do texto em um Trabalho de Conclusão de Curso, qualquer tipo de lei pode ser citada de forma direta ou indireta. Assim que for feita a citação da lei, você deverá abrir um parênteses com o nome do autor da lei e o ano de criação. Onde se utiliza normalmente o sobrenome do autor em uma citação utiliza-se jurisdição neste tipo de caso. Ou seja, como estamos falando de lei federal, então utiliza-se (Brasil). Como citar Artigo de Lei no corpo do texto: normas ABNT e sugestões

Exemplo de citação da constituição federal em um trabalho de TCC

Veja um exemplo de citação indireta da Constituição Federal no corpo do texto do seu TCC: A prática de alguns crimes pode levar a punição de perda do pátrio poder, segundo o Art. 1° da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018 (Brasil, 2018).

Como vocês podem ver, não existe nada de muito especial na hora de citar uma lei federal no seu trabalho de TCC. O importante é conhecer as normas de formatação cobradas pela sua instituição de ensino e seguir essas regras a risca. Neste post falamos que existem três tipos de normas técnicas, porém, vamos nos aprofundar somente na ABNT para mostrarmos mais sobre como citar a Constituição Federal e todo os outros tipos de leis em seu trabalho de TCC.

Referenciando a Constituição Federal no trabalho

Todas as leis e quaisquer outros instrumentos jurídicos devem ser citados em um trabalho acadêmico dentro de normas técnicas. Com base na ABNT, todas as leis e instrumentos jurídicos ficam atrelados a NBR 6063:2002, que deixa bem claro no tópico 7.9, como devem ser feitas as referências bibliográficas de leis em um artigo, dissertação, monografia, tese, entre outros trabalhos acadêmicos. Isso tudo também vale para a citação de jurisprudência e doutrina, que são decisões judiciais e interpretação dos textos legais existentes, respectivamente.

Além de tudo que está presente na NBR 6063 para a citação de lei em um trabalho acadêmico, é necessário incluir um endereço eletrônico com data e origem de acesso caso a informação sobre a lei seja citada direta ou indiretamente de uma página na internet. Uma importantíssima dica é que o aluno estude bastante o conjunto de regras da NBR 6063 em sua totalidade. É preciso estar ciente do que é cobrado como regra de formatação em um trabalho de TCC em detalhes nesta NBR.

Como citar a Constituição Federal de acordo com a ABNT?

De acordo como o conjunto de regras ABNT para formatação de trabalhos acadêmicos, citar a Constituição Federal e emendas constitucionais, além dos textos legais infraconstitucionais, que são nada mais nada menos que lei complementar, decreto, lei ordinária, medida provisória, dentre outros, é preciso utilizar uma formatação específica.

As regras de formatação também se estendem para as normativas, resoluções, portarias, instrução normativa, ordem de serviço, comunicado, decisão administrativa, circular, dentre outros.

Elementos fundamentais para referência da Constituição Federal

• Jurisdição (cabeçalho com a indicação da entidade, caso o aluno esteja se referindo a uma norma);
• Título;
• Data;
• Numeração;
• Dados da Publicação.

Quando estamos falando da Constituição Federal e de muitas de suas emendas em um trabalho de TCC, deve-se obrigatoriamente acrescentar a palavra Constituição com o ano de promulgação entre parênteses, e logo após deve se indicar a jurisdição e o título. Bom, não se preocupe se você não entendeu, vamos dar um exemplo fictício e bem específico de como você deve fazer com a Constituição verdadeira. Devemos antes deixar claro que a base deste exemplo é real, porém, escrito de forma a ficar um exemplo fictício:

Exemplos de Citação da Constituição Federal

Averiguado os direitos de todos os cidadão, a lei deixa claro que: “A sociedade baiana é uma sociedade cultural com uma longa história junto a toda comunidade afro-brasileira, sendo a prática do racismo crime inafiançável sujeito a reclusão, de acordo com a Constituição Federal” (Bahia, 1989).

1. Citação direta curta: Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei” (BRASIL, 1988, art. 5º).
2. Citação direta longa: Conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (BRASIL, 1988).
3. Citação indireta: A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, garantindo a igualdade perante a lei e a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (BRASIL, 1988).
4. Citação de mais de uma obra: Segundo a Constituição Federal (BRASIL, 1988) e o Código Civil (BRASIL, 2002), a liberdade de expressão é um direito fundamental, resguardado pela legislação brasileira.
5. Citação de artigo específico: De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Exemplos de Referência da Constituição Federal

BAHIA, Constituição (1989), Capítulo XXI  – DO AFRO-BRASILEIRO, Art. 286. Disponível em: http://www.lei.com.br/legis_CONSTITUIÇÃO_DO_ESTADO_DA_BAHIA.org. Acesso em 2 de jul. 2019.

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de maio de 2018.
2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 de julho de 2022.
3. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 de junho de 2019.
4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 de julho de 2019.
5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 200 p. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 de agosto de 2019.

Como vocês podem observar no exemplo de citação e referência da Constituição Federal em trabalhos acadêmicos, não é difícil executar essa tarefa em seu trabalho. Não hesite em pesquisar mais sobre o assunto e como já dissemos, estude bem a NBR 6063 e todos os detalhes que apontam como citar e referenciar leis em um trabalho acadêmico.